FGTS

FGTS – Visão Geral

O FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço, é um depósito efetuado pela empresa empregadora em conta vinculada em nome do funcionário, instituído pelo governo em 01.01.1967, onde o CITIBANK N.A. operou desde a sua implantação até a migração de todas as contas para Caixa Econômica Federal em 31.01.1992.

FGTS no Citibank – Informação Histórica

O Citi não acata e nem gerencia os depósitos de FGTS desde 1992, quando o art.12 da Lei do FGTS nº 8.036/90 obrigou os antigos bancos depositários a transferir à Caixa Econômica Federal (CEF) as contas vinculadas ao Fundo que até então custodiavam.

Após a centralização das contas vinculadas ao FGTS na CEF, o Citi mantém a guarda dos documentos e informações apenas referentes ao período anterior a 1992 (informação histórica).

A responsabilidade do Citi, portanto, está em pesquisar tais contas históricas vinculadas ao FGTS, sob sua guarda, prestar informações e emitir 2ª via de extratos das mesmas.

Ressalta que, o Departamento Central de Fundo de Garantia, da Caixa Econômica Federal, fixou o prazo de 30 (trinta) anos para guarda de extratos de contas vinculadas, sendo assim, resta limitado o acesso à 2ª via de extratos de contas vinculadas ao FGTS com mais de 30 anos de abertura, uma vez que estes excedem o prazo acima mencionado.

Levantamento de Informação Histórica

Para solicitar informações e emissão de 2ª via de extratos, o titular da conta histórica vinculada ao FGTS deverá:

• Imprimir o formulário "FGTS: Solicitação de Pesquisa Conta Histórica"
• Preencher corretamente de forma legível todas as informações requeridas;
• Assinar o formulário;
• Reconhecer a firma, em cartório, da assinatura constante do formulário;
• Encaminhar os seguintes documentos juntamente com o formulário preenchido:

• Cópia simples do documento de identificação do titular da conta histórica vinculada ao FGTS;
• Cópia simples da Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) das páginas:
• Que conste o número e série da carteira (página com foto e assinatura do portador);
• Do contrato de trabalho, contendo as informações de data de admissão e data de afastamento da empresa a ser pesquisada;
• Que conste a informação do banco depositário, o qual deve ser o Citibank;
• Cópía simples do comprovante de endereço contendo: endereço completo do requerente, cep, bairro, cidade e estado;
• Cópia simples do cartão de inscrição no PIS/PASEP/NIS OU o preenchimento correto desse número no formulário;
  

  *Para os casos de solicitação de extrato em nome de terceiros:

• Cópia autenticada da procuração para representação de terceiros;
• Nos casos de invalidez ou falecimento anexar cópia autenticada do atestado de Dependente emitido pelo INSS;
• No caso de solicitação de empresa, além de preencher o formulário com os dados do(s) funcionário(s) a ser(em) pesquisado(s), encaminhar também carta em papel timbrado da empresa, com reconhecimento de firma, em cartório, da(s) assinatura(s), acompanhada de cópia simples de seus atos societários (contrato/estatuto social, ata de eleição de diretoria etc.), assim como da procuração onde constem poderes de representação em geral.

O formulário devidamente preenchido com respectivas cópias dos documentos deve ser endereçado a:

Caixa Postal
BANCO CITIBANK – SETOR DE FGTS
CAIXA POSTAL 175 – CEP 01031-970
PRAÇA DO CORREIO, S/N - CENTRO
SÃO PAULO/SP

Perguntas Frequentes

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