O FGTS – Fundo de Garantia por tempo de Serviço, é um depósito efetuado pela empresa empregadora em conta vinculada em nome do funcionário, instituído pelo governo em 01.01.1967, onde o CITIBANK N.A. operou desde a sua implantação até a migração de todas as contas para Caixa Econômica Federal em 31.01.1992.
O Citi não acata e nem gerencia os depósitos de FGTS desde 1992, quando o art.12 da Lei do FGTS nº 8.036/90 obrigou os antigos bancos depositários a transferir à Caixa Econômica Federal (CEF) as contas vinculadas ao Fundo que até então custodiavam.
Após a centralização das contas vinculadas ao FGTS na CEF, o Citi mantém a guarda dos documentos e informações apenas referentes ao período anterior a 1992 (informação histórica).
A responsabilidade do Citi, portanto, está em pesquisar tais contas históricas vinculadas ao FGTS, sob sua guarda, prestar informações e emitir 2ª via de extratos das mesmas.
Ressalta que, o Departamento Central de Fundo de Garantia, da Caixa Econômica Federal, fixou o prazo de 30 (trinta) anos para guarda de extratos de contas vinculadas, sendo assim, resta limitado o acesso à 2ª via de extratos de contas vinculadas ao FGTS com mais de 30 anos de abertura, uma vez que estes excedem o prazo acima mencionado.
Para solicitar informações e emissão de 2ª via de extratos, o titular da conta histórica vinculada ao FGTS deverá:
*Para os casos de solicitação de extrato em nome de terceiros:
O formulário devidamente preenchido com respectivas cópias dos documentos deve ser endereçado a:
Caixa Postal
BANCO CITIBANK – SETOR DE FGTS
CAIXA POSTAL 175 – CEP 01031-970
PRAÇA DO CORREIO, S/N - CENTRO
SÃO PAULO/SP
Após a centralização das contas vinculadas ao FGTS na CEF, o Citi mantém a guarda dos documentos e informações apenas referente ao período anterior a 1992, respeitado o período de 30 anos.
Até 20 dias úteis após o recebimento da solicitação no Citi, condicionada à certificação de que foram atendidas todas as condições requeridas para fornecimento dos extratos da conta histórica vinculada ao FGTS.
As pesquisas são realizadas através do nome da empresa depositária no Citi, nº PIS, nº Carteira de Trabalho e série, data de admissão e afastamento. Dessa forma, é imprescindível que o formulário esteja preenchido corretamente. Após pesquisas baseadas nessas informações, caso os extratos solicitados não sejam localizados, documentos adicionais podem ser solicitados a fim de que novas pesquisas sejam realizadas.
As respostas são encaminhadas pelo Citi ao endereço de correspondência constante do comprovante de endereço encaminhado pelo titular (ou seu representante) da conta histórica do FGTS. Dessa forma, é imprescindível que o comprovante de endereço contenha todas as informações necessárias para o correto endereçamento da resposta.
O status do atendimento à solicitação ou esclarecimentos sobre a mesma, podem ser obtidos por meio de carta simples devidamente assinada1 e com indicação do nome completo e nº do PIS do titular da conta histórica do FGTS. A carta contendo as dúvidas ou questionamentos a serem esclarecidos, pode ser encaminhada via Correio ou por e-mail conforme instruções a seguir:
Endereçar a carta original para:
Caixa Postal
BANCO CITIBANK – SETOR DE FGTS
CAIXA POSTAL 175 – CEP 01031-970
PRAÇA DO CORREIO, S/N - CENTRO
SÃO PAULO/SP
A resposta à solicitação será encaminhada pelo Citi ao endereço de correspondência constante do comprovante de endereço encaminhado na solicitação inicial.
Anexar a carta à mensagem de e-mail e enviar para:
citibank.fgts@citi.comA resposta poderá ser encaminhada ao e-mail origem da solicitação ou via correio, ao endereço de correspondência constante do comprovante de endereço encaminhado na solicitação inicial, caso assim seja requerido.
1sem necessidade de reconhecimento em cartório